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O que é Certidão Negativa, quais são as principais e para que servem?


Quem tem empresa sabe que muitas situações envolvem alguma burocracia e a necessidade de apresentar uma série de documentos — um deles é a Certidão Negativa, que costuma ser exigida por bancos e fornecedores.


Mas você sabe o que é Certidão Negativa? Se não sabe, não tem problema. Neste artigo, nós vamos explicar tudo sobre o documento: para que serve, quais são os tipos e como emitir.


O que é Certidão Negativa?

A Certidão Negativa de Débitos é um documento que pode ser emitido por qualquer órgão arrecadador de tributos ou taxas, indicando que a empresa em questão não tem nenhum débito pendente com ele.


Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.


Neste artigo, nos referimos à certidão negativa de empresa, mas é importante deixar claro que pessoas físicas e até mesmo bens podem ter Certidões Negativas emitidas em órgãos do governo.


Para que serve a Certidão Negativa?


A Certidão Negativa pode ser solicitada a uma empresa em diferentes tipos de situação. A mais comum é a abertura de conta em bancos ou solicitações de empréstimos. Mas esse documento também é necessário quando a empresa participa de licitações e concorrências ou quando pretende fazer cadastro ou homologação perante fornecedores.


Na abertura da empresa também é necessário apresentar Certidões Negativas, mas, neste caso, elas se referem às pessoas físicas de cada um dos socios.


Quais os tipos de Certidão Negativa?

Agora que você já sabe o que é Certidão Negativa de Débito e para que serve o documento, é hora de saber quais são os tipos desse documento. Como ele pode ser emitido por qualquer órgão arrecadador, os tipos são muitos. Conheça, a seguir, os mais populares!


Certidão Negativa Federal

A Certidão Negativa de débitos e tributos federais também é chamada de Certidão Negativa da Receita Federal. Ela se refere à dívida ativa da União e a débitos de tributos federais.

Esse tipo de documento pode comprovar a regularidade fiscal de empresas, pessoas físicas e produtores rurais. A Certidão Negativa é emitida pela Receita Federal junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.



Certidão Negativa Estadual

Emitida pela Secretaria da Fazenda de cada estado, esse documento indica que a empresa não tem nenhum débito tributário com os órgãos estaduais.

Certidão Negativa Municipal

Tendo o mesmo objetivo das certidões anteriores, esse documento comprova a inexistência de débitos com o Município.

Certidão Negativa de Protesto

O objetivo da certidão comprova que não há inadimplência da empresa junto ao Cartório de Protesto.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Esse tipo de certidão comprova que não há débitos da empresa com a Justiça do Trabalho. Sem o documento, a pessoa jurídica fica impossibilitada, por exemplo, de participar de licitações públicas.

Certidão Negativa do FGTS

Essa certidão também é chamada de Certificado de Regularidade do FGTS e comprova a regularidade da situação da empresa perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Em outras palavras, ela indica que a empresa empregadora está recolhendo o FGTS de seus funcionarios da maneira adequada.

Certidão Negativa do INSS

A Certidão Negativa do INSS conhecida também como Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social, confirma a regularidade da empresa com o órgão. Geralmente, é solicitada em casos de empréstimos e licitações.

Certidão Negativa da Justiça Federal

É o documento que comprova que a empresa não está respondendo a nenhum processo criminal ou cível. Também conhecida como “Nada Consta”, essa certidão é necessária em processos de contratação, licitação, venda de imóveis e concursos públicos.

A Certidão Negativa tem validade?

Sim, a Certidão Negativa tem validade. Afinal, ela indica a ausência de débitos até a data em que foi emitida, o que não impede que novos débitos surjam a partir daquela data. A validade de cada documento, no entanto, pode variar de acordo com o órgão emissor — normalmente, a variação é de 30 a 180 dias.








Creditos: Agilize

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